No Distrito Federal, uma inovação importante está em vigor: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que agora adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação principal. Saiba mais sobre como adquirir esse documento e suas características.
1. Emissão da CIN e Validade do RG Atual
Apesar da introdução da CIN, o Registro Geral (RG) atual permanece válido até 2032, então não há necessidade imediata de troca.
2. Como Obter a CIN
Para agendar a emissão da CIN, a população do Distrito Federal pode acessar o site da Polícia Civil do Distrito Federal e escolher entre as unidades do “Na Hora” ou os postos nas delegacias de polícia.
3. Processo de Emissão e Taxas
A obtenção da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é isenta de taxa. Contudo, a segunda via é disponibilizada mediante o pagamento de uma taxa de R$ 42.
4. Regulamentação e Validade da CIN
A regulamentação da CIN foi estabelecida pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão providenciar a emissão da CIN.
5. Como Solicitar a CIN: Passo a Passo
- Verifique a regularidade do seu CPF na Receita Federal.
- Reúna os documentos necessários, incluindo CPF, certidão de nascimento ou casamento atualizada.
- Dirija-se a um Posto de Identificação Biométrica (PIB) da Polícia Civil do Distrito Federal com os documentos em mãos.
Conclusão
A introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Distrito Federal representa um avanço na unificação e modernização dos documentos de identificação. Com base no CPF, essa iniciativa visa facilitar o acesso a serviços e promover uma identificação mais eficiente dos cidadãos.