São Paulo está liderando a inovação fiscal com o lançamento do “Acordo Paulista”, um programa pioneiro que permite aos contribuintes parcelar débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes. Esta iniciativa, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem como objetivo promover a conciliação, reduzindo litígios e oferecendo descontos expressivos em multas e juros até 2024.
Benefícios do Acordo Paulista
Proposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o programa amplia as opções de pagamento, aceitando créditos em precatórios e acumulados de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Descontos Especiais
Dívidas consideradas de difícil recuperação podem garantir descontos de até 65% do valor total transacionado, enquanto pessoas físicas, microempresas e empresas em recuperação judicial podem obter abatimentos de até 70%, com parcelamento estendido em até 145 vezes.
Avanço na Transação Tributária
A procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, destaca que o programa representa um avanço na transação tributária, oferecendo condições mais atrativas aos contribuintes e modernizando a abordagem do governo.
Modernização da Cobrança
Além do parcelamento facilitado, a iniciativa prevê a modernização da cobrança da dívida ativa, incluindo a averbação premonitória da certidão da dívida ativa e o cadastro fiscal positivo.
Benefícios para Contribuintes e Fisco
O “Acordo Paulista” estabelece um novo padrão na relação entre o Fisco e os contribuintes, promovendo uma abordagem mais flexível e conciliatória. Com este programa, São Paulo demonstra seu compromisso em buscar soluções eficazes na gestão tributária, beneficiando tanto os contribuintes quanto o Estado.
